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PORTARIA Nº 075 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
CARLOS ROBERTO BIANCHI, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde por um período de cento e oitenta dias de acordo com atestados médico emitido em 01 de fevereiro 2014 e em conformidade com o Artigo 115 e 116 da Lei Complementar 005/2003 ao servidor DELZIRDO DIAS DOS SANTOS .
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente ano.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2014
CARLOS ROBERTO BIANCHI
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU